GABINETE DO VEREADOR VIDAL
PROJETO DE LEI No. 066/2010.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DA PRAIA DE SÃO GONÇALO E ILHA DA PELADA GRANDE DE PARATY – ABAPSIPAR.
O Povo de Paraty, através de seus legítimos representantes na Câmara Municipal de Vereadores no uso de suas atribuições que lhe confere e de acordo com o que dispõe a Lei Municipal no. 1.005/95 APROVA e o Prefeito Municipal de Paraty Exmo. Sr. José Carlos Porto Neto SANCIONA a Seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada a Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande de Paraty, designada pela sigla ABAPSIPAR, sem fins econômicos, como entidade não governamental de Utilidade Pública no município de Paraty.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Sala das Sessões em 22 de Novembro de 2010.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – Vidal
PMDB
JUSTIFICATIVAS
Justifica-se o Presente Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande de Paraty, pelos fatos relevantes de interesses coletivo e social deste setor náutica na busca da união e do ordenamento do trafego Aquaviário na referida comunidade de São Gonçalo onde é realizado o translado de passeios náuticos e turísticos entre a Praia Grande á Ilha da Pelada Grande na região de São Gonçalo.
Através da referida Associação, os barqueiros buscam a sua organização no local, fazendo com que haja certo ordenamento do trafego de embarcação, bem como o passeio dos turistas e visitantes naquele local, sempre buscando o entendimento e a ordem publica no local.
A falta de uma entidade desta natureza, poderia ocasionar um grande conflito na área por diversos barqueiros que poderiam se apossar do recinto em especial ás épocas de temporadas e de dias de feriados, e fora destes momentos, estes barqueiros não comparecem no local, ou seja, só apareciam em épocas de alta temporada e em dias de feriados prolongados tirando o ganha pão daqueles que permanecem durante o ano inteiro naquele local.
O sentido de formação da citada Associação, é justamente para resolver estes percalços que existem naquele local, e principalmente na questão do ordenamento do trafego aquaviário e o fluxo de turistas e demais pessoas que realizam o translado entre a Praia e a Ilha, e vice e verso.
Com a questão da parte organizacional, os barqueiros membro da Associação, podem hoje lutar pelos seus direitos, e melhorar a questão comercial e econômica no local e com tudo isso, quem tem a ganhar na verdade é toda a sociedade, seja o barqueiro na defesa de seus interesses, o poder público na tranqüilidade do cumprimento das legislações vigentes e a população que passa a obter mais confiança e credibilidade nos serviços prestados pelos barqueiros, tudo isso em detrimento a organização de todos através da referida entidade.
Por tais razões, é que se faz necessário o reconhecimento desta tão importante organização não governamental para toda sociedade Paratiense.
Ante ao exposto, contamos com o indispensável apoio dos nobres pares na aprovação desse Projeto de Lei, que reputamos de grande importância.
PROJETO DE LEI No. 066/2010.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DA PRAIA DE SÃO GONÇALO E ILHA DA PELADA GRANDE DE PARATY – ABAPSIPAR.
O Povo de Paraty, através de seus legítimos representantes na Câmara Municipal de Vereadores no uso de suas atribuições que lhe confere e de acordo com o que dispõe a Lei Municipal no. 1.005/95 APROVA e o Prefeito Municipal de Paraty Exmo. Sr. José Carlos Porto Neto SANCIONA a Seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada a Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande de Paraty, designada pela sigla ABAPSIPAR, sem fins econômicos, como entidade não governamental de Utilidade Pública no município de Paraty.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.
Sala das Sessões em 22 de Novembro de 2010.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – Vidal
PMDB
JUSTIFICATIVAS
Justifica-se o Presente Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação dos Barqueiros da Praia de São Gonçalo e Ilha da Pelada Grande de Paraty, pelos fatos relevantes de interesses coletivo e social deste setor náutica na busca da união e do ordenamento do trafego Aquaviário na referida comunidade de São Gonçalo onde é realizado o translado de passeios náuticos e turísticos entre a Praia Grande á Ilha da Pelada Grande na região de São Gonçalo.
Através da referida Associação, os barqueiros buscam a sua organização no local, fazendo com que haja certo ordenamento do trafego de embarcação, bem como o passeio dos turistas e visitantes naquele local, sempre buscando o entendimento e a ordem publica no local.
A falta de uma entidade desta natureza, poderia ocasionar um grande conflito na área por diversos barqueiros que poderiam se apossar do recinto em especial ás épocas de temporadas e de dias de feriados, e fora destes momentos, estes barqueiros não comparecem no local, ou seja, só apareciam em épocas de alta temporada e em dias de feriados prolongados tirando o ganha pão daqueles que permanecem durante o ano inteiro naquele local.
O sentido de formação da citada Associação, é justamente para resolver estes percalços que existem naquele local, e principalmente na questão do ordenamento do trafego aquaviário e o fluxo de turistas e demais pessoas que realizam o translado entre a Praia e a Ilha, e vice e verso.
Com a questão da parte organizacional, os barqueiros membro da Associação, podem hoje lutar pelos seus direitos, e melhorar a questão comercial e econômica no local e com tudo isso, quem tem a ganhar na verdade é toda a sociedade, seja o barqueiro na defesa de seus interesses, o poder público na tranqüilidade do cumprimento das legislações vigentes e a população que passa a obter mais confiança e credibilidade nos serviços prestados pelos barqueiros, tudo isso em detrimento a organização de todos através da referida entidade.
Por tais razões, é que se faz necessário o reconhecimento desta tão importante organização não governamental para toda sociedade Paratiense.
Ante ao exposto, contamos com o indispensável apoio dos nobres pares na aprovação desse Projeto de Lei, que reputamos de grande importância.
Sala das Sessões em 22 de Novembro de 2010.
Autor
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – Vidal
PMDB
Luciano de Oliveira Vidal
Vereador – Vidal
PMDB
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